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Lei 13.541 de 07 de maio de 2009
A lei antfumo foi aprovada em São Paulo no dia 07 de maio de 2009 sob nº 13.541 como Lei Municipal que ficou conhecida como a lei antifumo, que proibi pessoas fumem em locais publico e fechados como, bares, restaurantes shopim, supermercados, cinemas, ônibus e etc. e quem desobedecer fica sujeito ao pagamento de multas determinada pelo código do consumidor e quem tentar desconhecer a lei e fumar em locais proibidos, a policia pode ser acionada e o infrator vai responder pela desobediência. E logo chegou em Aracaju onde foi amplamente divulgada pela imprensa local e bem aceita pelos donos de estabelecimentos comerciais.
E os condomínios, o que tem haver com esta Lei? Claro que tem, pois, com relação a condomínios a lei diz:
“É proibido fumar nas áreas comuns dos condomínios, como elevadores, estacionamentos, áreas de lazer e locais de transito de pessoas, fechada total ou parcial”
A lei restringe ainda muitas outras áreas onde servem de passagem de pessoas. |
